Publicada em 01/08/17

Corrupção Na Prefeitura De São Paulo Burla Lei Cidade Limpa

Esquema revelado por reportagem mostra pagamento de propina para fiscais

Uma reportagem da rádio CBN revelou uma verdadeira máfia, entre fiscais da Prefeitura de São Paulo, para liberar a publicidade ilegal pelas ruas da cidade.

O material colhido pelos repórteres mostra como os fiscais da prefeitura cobram propina para fazer vista grossa para propagandas vetadas pela Lei Cidade Limpa, que entrou em vigor em 2007. Os valores da propina são tabelados, dependendo do material de divulgação.

A chamada Lei Cidade Limpa, ou Lei Kassab como ficou conhecida na época, foi uma imposição do Prefeito Gilberto Kassab, extinguindo a atividade de Mídia Exterior na cidade. Da noite para o dia, milhares de pessoas ficaram desempregadas e centenas de empresas desse segmento tiveram que fechar suas portas.

Como os principais engenhos de Mídia Exterior foram banidos, a maior fonte desse esquema de corrupção agora é o dinheiro de grandes empresas que querem anunciar lançamentos imobiliários ou vender carros, por exemplo, fazendo propaganda nas esquinas com a distribuição de folhetos ou instalando pequenos outdoors em terrenos de novos empreendimentos. A reportagem mostra que a "máfia da Cidade Limpa" funciona há muitos anos, e continua na atual gestão da Prefeitura de São Paulo.

Antes mesmo da implementação da Lei Cidade Limpa, o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo - SEPEX-SP, já mantinha um convênio com a Prefeitura, auxiliando na fiscalização, denúncia e retirada de peças de Mídia Exterior sem licença ou instaladas em locais proibidos. As retiradas eram realizadas pelo Sindicato sem custo para o Poder Público. Mas faltava, sempre, a atuação firme do Poder Público na fiscalização.

Lembramos que a entidade lutou muito na ocasião, defendendo e afirmando que se a fiscalização da Prefeitura fosse realmente efetiva, não haveria a necessidade de banir a atividade. Mas, o prefeito preferiu ignorar a ajuda dada pelo Sindicato e simplesmente decidiu banir as peças de Mídia Exterior. O resultado, que vemos hoje, é que alguns segmentos ainda vêm se beneficiando da corrupção, através do pagamento de propinas para agentes da fiscalização, enquanto outros foram simplesmente riscados do mapa de negócios lícitos.

A atividade de Mídia Exterior retornou à cidade aos poucos, mostrando sua importância na geração de negócios e pagamento de impostos, com relógios de rua e paradas de ônibus sendo operadas legalmente pela iniciativa privada. Agora, um novo projeto do Prefeito João Dória pretende liberar outros setores para a exploração por parte da iniciativa privada, em troca da exploração de espaços publicitários. Esse é e sempre será o melhor caminho.

Com uma fiscalização severa e sem corrupção, a atividade pode muito bem voltar a florescer na cidade, beneficiando a todos com a geração de empregos e oportunidades de negócios para alavancar a economia.

Jorge Luiz Mussolin