Publicada em 27/07/17

São Paulo Deve Flexibilizar Lei Cidade Limpa

Ideia é liberar publicidade em lixeiras, placas de ruas e bebedouros, entre outros locais públicos

O prefeito João Doria (PSDB), enviou projeto de lei à Câmara Municipal propondo a flexibilização da Lei Cidade Limpa em alguns casos.

O texto do projeto permite explorações publicitárias até então vetadas pela Lei Cidade Limpa, criada em 2006 pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), em lixeiras, banheiros públicos (fixos ou móveis), placas de identificação de ruas, grades, quiosques e bicicletários. A ideia é também facilitar o processo de adoção de praças por parte de empresas. Pelo projeto, a prefeitura autoriza a concessão para empresas ou consórcios, a título oneroso, ou seja, com pagamentos (a lei prevê também doações), da exploração publicitária em elementos do mobiliário urbano.

O projeto prevê, ainda, a instalação de totens interativos, equipados com Wi-Fi, a serem utilizados para a divulgação de informações.

O texto terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo a partir de primeiro de agosto, antes de seguir para a apreciação dos vereadores.

Hoje, na cidade de São Paulo, só é permitida publicidade em relógios de rua e em pontos de ônibus. Em junho do ano passado, o projeto que previa propaganda em bancas de jornais passou em primeira votação na Câmara, mas não chegou ao segundo turno por falta de apoio.

Jorge Luiz Mussolin