Publicada em 24/03/17

Prefeitura Deve Retirar Outdoors Irregulares

Promotoria intima Prefeitura para retirada de peças com propaganda do próprio município

A Promotoria de Justiça da cidade de Lauro de Freitas (BA) já notificou a Prefeitura local para a retirada de 30 outdoors. As peças devem ser retiradas em dez dias pois foram instaladas em áreas públicas da cidade sem qualquer procedimento licitatório.

A denúncia da irregularidade foi feita em julho de 2016 por uma vereadora local junto com o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado da Bahia (Sepex-BA) que também entrou com uma petição na Promotoria de Justiça da cidade.

O teor da denúncia do Sindicato dava conta que os gestores do município estariam favorecendo, com a cessão de áreas públicas, uma única empresa de outdoors para veicular propaganda de empresas privadas que pagam para terem seus produtos exibidos, contrariando a política da entidade que visa assegurar a igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público.

Jorge Luiz Mussolin