Publicada em 30/01/17

Paraíba Sanciona Lei Que Proíbe Apelo Sexual Em Propagandas

Projeto do Deputado Estadual Galego Souza (PP) foi sancionado pelo Governador

O projeto do deputado estadual Galego Souza (PP) que determina "a proibição da exibição, divulgação e apresentação de outdoor, cartazes ou qualquer material publicitário, que contenha apelo erótico e depreciar a pessoa humana como objeto sexual e dá outras providências", foi sancionado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), na Paraíba.

Pelo texto aprovado, fica assim proibida a exibição, divulgação e apresentação de outdoor, cartazes ou qualquer outro material publicitário assemelhado, que contenha apelo erótico, implícito ou explícito a pessoa humana como objeto ou atração sexual de todo e qualquer evento no âmbito do Estado da Paraíba. A multa pelo não cumprimento da lei é de R$ 1 mil.

A lei estabelece, ainda que essa proibição é válida mesmo com a autorização das pessoas usadas como modelo e considera como agravante a exposição de mulheres "como objeto sexual, serviços ou produto à venda".

Jorge Luiz Mussolin