Publicada em 11/11/16

Reduzindo A Altura Mínima Em Outdoors

Encontro realizado em Goiânia discute propostas para a atividade

Em Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal da cidade de Goiânia, discutiu a Instrução Normativa nº 43 encaminhada pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma). A mesma institui novas diretrizes para autorização dos engenhos de divulgação de publicidade e busca estabelecer conceitos e regras para uma melhor aplicação das normas que regulamentam os meios de publicidade e propaganda em Goiânia.

Diversos pontos da Instrução foram questionados por entidades do segmento publicitário que participaram do evento e sugestões foram apresentadas. Por exemplo, foi sugerido que para os dispositivos de transmissão de mensagens, a altura mínima seja reduzida de 10 metros para 7 metros, além da exigência de um laudo técnico sobre a distância mínima deste tipo de painel de postos de combustíveis. A normativa prevê, nesses casos, distância mínima de 70 metros.

A Amma defende que a Instrução resolve casos omissos como painéis de Led, e evita erros de interpretação comuns em matérias anteriores. Já o Presidente da Câmara da capital, Anselmo Pereira afirmou ser muito complicado tantas matérias em âmbito municipal, estadual e federal regulamentando o mesmo assunto. Afirmou que a disciplina necessária para quem atua nesse mercado deve ser regida por lei e não por instruções normativas e decretos.

Representando o Sindicato das Empresas de Painéis, Outdoors, Mídia Exterior e Comunicação Visual do Estado de Goiás (Sindidoor), o seu vice-presidente Wilmar Résio, defendeu a adequação do texto para a realidade da atividade com uma lei única, clara e menos burocrática.

Jorge Luiz Mussolin