Publicada em 15/07/16

Os Equívocos De Uma Lei Sem Sentido

Prefeitura de São Paulo invoca Lei Cidade Limpa para impedir exposição da bandeira do Brasil

Leio nos jornais de hoje que o Prefeito Fernando Haddad, através da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CCPU), proibiu a exibição da bandeira do Brasil no painel digital instalado na fachada do prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista, um dos ícones da cidade de São Paulo.

O veto da CCPU também incluiu a proibição para datas comemorativas, como 7 de setembro ou 15 de novembro - feriados que remetem ao sentimento nacionalista. Em todos esses casos, a entidade terá que pedir uma autorização ao órgão para que ele analise se o pedido não fere as regras daquela que é mais conhecida como Lei Kassab do que Lei Cidade Limpa, pois de limpa, nossa cidade, infelizmente não tem nada.

Embora a FIESP tenha manifestado seu favorecimento ao processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff (PT), proibir a exibição do símbolo nacional em outros feriados importantes me remete a um pensamento sombrio: o que está acontecendo com a nossa consciência cívica?
Em meus tempos de escola, todos os dias nos reuníamos no pátio do colégio antes das aulas, hasteávamos a bandeira do Brasil e cantávamos o hino nacional. Hoje isso ainda é praticado nas escolas? Os alunos conhecem o nosso hino? Sabe quais são os símbolos da República. Acredito que não.

Estamos, cada vez mais, mergulhados em um mundo de futilidades onde não se incentiva nenhum tipo de sentimento de defesa do país e seus valores. É uma situação onde é cada um por si e seja o que Deus quiser.

O absurdo da Lei 14.223 (elaborada como um magistral golpe de marketing do então prefeito Gilberto Kassab e que hoje se percebe ser uma falácia), que desde 2007 determinou a extinção da atividade de Mídia Exterior, chegou ao máximo. Usá-la como argumento para que a bandeira não seja exibida é o cúmulo do absurdo uma decisão totalmente incoerente em um momento em que a população precisa, mais do que nunca, recuperar sua postura de defesa do Brasil de tantos desmandos e corrupção que nos levou a essa situação atual onde não sabemos mais o que é ética e vergonha na cara.

Logicamente essa decisão é mais política do que técnica. Se fosse realmente técnica, a tal Cidade Limpa deveria tomar providências quanto à sujeira espalhada pelas ruas, a falta de iluminação pública que nos traz medo à noite, à pichação que toma conta de casas, pontos de ônibus, viadutos, fachadas de todos os tipos, deixando a cidade abandonada como nunca.

Antes de Haddad, Kassab usava o mesmo argumento, evitando fiscalizar e preferindo extinguir a Mídia Exterior por uma simples canetada. O prefeito atual faz a mesma coisa, proibindo o culto aos símbolos nacionais alegando que o mesmo enfeia a cidade. Será mesmo?

Ou será que a publicidade nas bancas e pontos de táxi (recentemente discutidas na cidade) vão ajudar no embelezamento da cidade, sufocando a sujeira, pichações e escuridão que toma conta da cidade?

É triste ver a maior cidade da América do Sul abandonada à própria sorte enquanto seu dirigente defende um ponto de vista partidário sem defesa. Há anos estamos submetidos a essa falta de atenção, de gerenciamento, de atitudes cívicas de nossos governantes que preferem, antes de mais nada, cuidarem de penduricalhos que em nada ajudam na administração da metrópole, a se envolver seriamente na solução dos problemas que afetam milhões de cidadãos.

Agora, nem mesmo colocar a bandeira do Brasil em minha sacada eu posso. Chego a sentir inveja das casas americanas onde, em cada uma, está hasteada a bandeira nacional com o devido respeito e orgulho que ela merece. Nossa bandeira não merece o mesmo tratamento?

Jorge Luiz Mussolin