Publicada em 22/06/16

TCM Aponta Falha Em Edital Na Gestão Kassab

Ação aponta irregularidades na licitação para abrigos de ônibus de São Paulo

O Tribunal de Contas do Município apontou uma série de irregularidades na licitação feita em 2012 pela gestão Gilberto Kassab (PSD) para escolher a empresa responsável pela instalação e manutenção dos 6.500 novos abrigos de ônibus da capital.

O parecer das irregularidades foi dado pelo relator do processo, o conselheiro João Antonio, que investiga falhas na concorrência vencida pelo consórcio Pra SP, liderado pela Odebrecht TransPort, com participação de outras três empresas. O grupo ganhou o direito de explorar o mobiliário urbano por 25 anos, com investimento de mais de R$ 600 milhões.

Em seu voto, Antonio destaca, entre outras falhas, restrição ao caráter competitivo, ausência de projeto técnico padrão para a concessão do uso e subjetividade do julgamento técnico dos concorrentes. Já o ex-prefeito se defende afirmando que "a licitação só foi aberta após liberação do TCM e seguiu as regras legais".

A nota de Kassab ainda afirma que "o projeto vencedor foi o que recebeu maiores notas nos itens definidos no edital e o que ofertou maior valor aos cofres municipais", destacando que no processo não houve investimentos da Prefeitura.

A Otima, empresa resultante do consórcio e responsável por executar os serviços previstos em contrato, diz que não integra o processo que questiona o edital e está cumprindo todas as suas obrigações. O processo será votado pelos demais conselheiros do TCM. Caso sigam o voto do relator, o contrato poderá ser suspenso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Jorge Luiz Mussolin