Publicada em 13/04/16

Prefeitura Proíbe Fiesp De Projetar Imagens Em Sua Sede

Pode Público alega desrespeito a Lei Cidade Limpa

A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), grupo que faz parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, notificou a Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - de que não poderá mais projetar imagens e frases de efeitos na fachada de seu prédio, na Avenida Paulista. A fiscalização dessa medida ficará a cargo da Subprefeitura de Pinheiros.

A alegação para a negativa dessa ação é que a entidade está desrespeitando a lei 14.223/06, conhecida como Lei Cidade Limpa, responsável pelo ordenamento e regulação dos elementos que compõe a paisagem urbana no Município de São Paulo.

Pelo texto da Lei, esse tipo de projeções somente poderia ser feito desde que tenha uma finalidade cultural, ou uma intervenção artística.

O prédio tem sido utilizado como plataforma para a veiculação de imagens e frases à favor do impeachment e da saída da presidente Dilma Rousseff, posição já anunciada pela Fiesp há tempos. Essas projeções foram utilizadas principalmente em dias de manifestações contrárias ao governo federal.

A Fiesp afirmou que, embora ainda não tenha sido notificada dessa medida irá recorrer, já que considera a decisão como "antidemocrática e com claro viés político", já que a Prefeitura da cidade hoje está nas mãos do PT.

Interessante notar a defesa ferrenha que se faz dessa lei esdrúxula aprovada na administração do prefeito Gilberto Kassab, com a manutenção da paisagem urbana. Enquanto a projeção não pode ser feita no prédio da Paulista, a cidade vê suas praças e avenidas soterradas pelo mato alto, com lixo acumulado nas calçadas e mesmo um verdadeiro mar de barracas tomando a calçada do Viaduto do Chá, em frente à Prefeitura. Que paisagens limpas são essas?

Jorge Luiz Mussolin