Publicada em 27/11/15

SEPEX-PE Trabalha Pelo Ordenamento Dos Painéis De Estrada

Entidade firma PAC com o MPF, DNIT e Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco

Ontem, o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de Pernambuco e suas empresas afiliadas, formalizaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em conjunto com o MPF - Ministério Público Federal, DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura E Transportes e a Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de ajustar o distanciamento dos painéis de estrada em relação à rodovia (domínio da União).

Os entendimentos duraram cerca de três meses, com a convocação de quatro audiências pelo MPF-PE. Inicialmente o trabalho de ordenamento foi realizado com sucesso na BR-104. Com o novo TAC, o mesmo trabalho será ampliado para a BR-232, uma das principais rodovias Federais da região, ligando Recife ao interior do Estado.

A Procuradora do Ministério Público Federal, Dra. Natália Lourenço Soares, ressaltou o interesse das empresas em colaborar com o cumprimento da legislação, bem como a importância da formalização do TAC, que é um termo essencial à função jurisdicional do Estado, na qual o MPF atua como defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais. O TAC tem "um condão educativo, na medida em que atende o interesse de todas as partes envolvidas", acrescentou a Procuradora.

Para Marcelo Santos, Presidente do SEPEX-PE, "esta parceria entre o Sindicato e as autoridades e órgãos de fiscalização, é um exemplo a ser seguido em todo país, pois demonstra a profissionalização do segmento de Mídia Exterior e o interesse de conviver em harmonia com o poder público e as autoridades constituídas, valorizando cada vez mais o negócio da Mídia Exterior."

Jorge Luiz Mussolin