Publicada em 16/09/15

Discussão Sobre ISS Deve Ser Retomada

Câmara deve discutir cobrança de ISS em Mídia Exterior

Nesta quarta-feira a Câmara deve retomar a discussão sobre projeto que tributa serviço de filmes e músicas pela internet, além do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de Mídia Exterior.

Segundo o relator do projeto, deputado Walter Ioshi (PSD-SP), em alguns casos, não está claro o que é tributado pelo ISS e pelo ICMS, o que pode trazer insegurança jurídica às empresas.

O texto do projeto amplia e explicita o que será tributado pelo ISS, passando a ser alvo de cobrança do ISS serviços de reflorestamento, da internet disponibilizada em áudio, vídeo, imagem e texto, como Netflix que oferece filmes e séries on-line, além de Mídia Exterior.

Ainda segundo o Deputado, esses serviços não constavam claramente na lei e estão sendo explicitados, dando uma segurança maior ao operador do serviço de que a tributação será pelo ISS e não pelo ICMS, cuja alíquota é mais elevada.

Jorge Luiz Mussolin