Publicada em 08/04/15

SEPEX-MG Tenta Diálogo Com Prefeitura De Belo Horizonte

eAgora entrevista o Presidente do Sindicato Regional para saber quais os planos da entidade

Um recente Decreto da Prefeitura de Belo Horizonte, tenta proibir a veiculação de publicidade por meio de painéis eletrônicos de LED e a fixação de painéis frontais nas ruas de BH.

O Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de Minas Gerais (SEPEX-MG), está tentando o diálogo com o Poder Público no sentido de reverem essa medida que pode trazer um prejuízo para o setor. Em entrevista ao eAgora, Cláudio Valadares, Presidente da Entidade, explicou quais os motivos da nova medida da Prefeitura e as ações que o Sindicato pretende tomar.

eAgora: Por que a Prefeitura de BH decidiu adotar essa medida unilateral, depois de vários acordos feitos com o segmento?
Cláudio Valadares: Essa foi a pior atitude no entendimento do sindicato. Trabalhamos junto com a prefeitura na elaboração do Código de Posturas, e temos um ótimo diálogo com eles. Não entendemos, portanto, o motivo de não terem aberto diálogo antes da publicação do decreto.

eAgora: Qual o argumento que a Prefeitura usa para barrar a veiculação de publicidade por meio de painéis eletrônicos de LED e a fixação de painéis frontais nas ruas de BH?
Cláudio Valadares: Informalmente, o que nos foi passado, é uma preocupação com a segurança no trânsito, induzindo que os painéis de LED atrapalham a atenção do motorista. O que defendemos sobre esse assunto é que, a maioria dos painéis, antes de instalados, solicitou parecer do órgão de trânsito, e não houve nenhuma restrição aos mesmos. Não se tem registro também, de nenhum acidente de trânsito que tenha sido causado por algum dos painéis de LED.

eAgora: Uma empresa local já obteve uma liminar para continuar atuando (Perfil Mídia). O SEPEX-MG também está na justiça contra a decisão? Qual a expectativa dessa ação?
Cláudio Valadares: Abrimos dialogo com a Prefeitura para tentarmos algumas alterações no decreto. Não somos contra a regulação dos painéis de LED, uma vez que quando foi elaborado o código de Posturas de BH, não se previa tantos painéis instalados, mas da forma como foi feito o mesmo está inviabilizando os painéis. Caso não tenhamos sucesso nesse diálogo, pretendemos sim ingressar com ações na justiça questionando o decreto, já fizemos inclusive uma primeira ação a qual obtivemos parecer favorável da justiça, questionando a nova cobrança do ‘’ônus ambiental’’ que elevou a cobrança relativa aos painéis de LED de aproximados R$ 140,00 anuais para R$ 25.000,00 anuais!!

eAgora: É possível que mais restrições venham a ser impostas pelo Poder Público?
Cláudio Valadares: Não acredito nisso. Hoje Belo Horizonte possui uma legislação madura sobre a mídia exterior, servindo de exemplo até para outras cidades do país. Não existe insatisfação popular nesse sentido, e acredito que a própria prefeitura não tenha interesse em restringir ainda mais a atividade.

Jorge Luiz Mussolin