Publicada em 29/10/14

Prefeitura Descumpre Prazos Para Publicidade Em Abrigos De Ônibus

Ribeirão Preto ainda não apresentou projeto

A Prefeitura da cidade de Ribeirão Preto ainda não conseguiu cumpriu os prazos previstos no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do transporte, firmado em maio com o Ministério Público e o consórcio Pró-Urbano.

Entre outros projetos, está atrasado o que regulamentará a publicidade em abrigos nos pontos de ônibus. O prazo para apresentação do projeto começou a ser contado a partir do mês de maio e tinha prazo de 90 dias para ser concluído.

A Prefeitura afirmou que o atraso se deve em razão de estar elaborando uma legislação específica para o mobiliário urbano. O TAC estabelece, no entanto, uma multa diária de R$ 1.000 para o descumprimento dos prazos.

Jorge Luiz Mussolin