Publicada em 14/03/14

LImeira Contabiliza Multas Para Propaganda Irregular

Dados reunidos desde 2008 mostram 271 infrações aplicadas

A prefeitura da cidade de Limeira (interior de São Paulo), divulgou os dados da ação de sua fiscalização sobre o cumprimento da lei de exibição de publicidade (Lei 4.268/2008).

Os dados compreendem o período que vai de 2008 (ano em que a nova lei foi implementada) a 2013, apontando um rigor mais na fiscalização de peças irregulares.

Nesse período, o Poder Público aplicou 271 multas (sendo 18 delas somente em 2013). A lei estabelece uma série de regras que devem ser observadas para a instalação de um outdoor.

Boa parte das multas aplicadas se refere à falta de licença para a instalação do painel, material da estrutura em desacordo com a lei e distância mínima entre os painéis não respeitada. Em caso de irregularidade, e caso a empresa responsável não seja encontrada ou não tome providências, o proprietário do imóvel onde está o painel ou ainda o anunciante pode ser responsabilizado. O valor da primeira multa é de R$ 402,80 e o valor dobra em caso de reincidência.

Jorge Luiz Mussolin