Publicada em 13/12/13

São Bernardo Retira Publicidade Ilegal

Prefeitura inicia caça a peças fora da legislação

Depois da aprovação do projeto de lei que visa a regularização da Publicidade Exterior no município de São Bernardo, a prefeitura deu início às primeiras ações para a retirada de peças irregulares.

A primeira ação foi a notificação das empresas exibidoras que possuem peças nessas condições. Um total de quinze empresas deverão retirar os outdoors que estão fora das novas normas estabelecidas.

Após ser notificada, a empresa tem um prazo de dez dias para que o outdoor seja retirado. Caso isso não ocorra dentro do período estipulado, será aplicada uma multa de R$ 10 mil para cada peça irregular. Segundo a nova regulamentação, preparada com o apoio do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo - SEPEX-SP, são considerados irregulares outdoors instalados em área pública sem a autorização da prefeitura, aqueles a menos de 30 metros de pontes e viadutos, os instalados em imóveis particulares e também em área de proteção ambiental.

Pelos levantamentos realizados pela prefeitura de São Bernardo, cerca de 200 outdoors estão instalados de modo irregular no Município.

Jorge Luiz Mussolin