Publicada em 10/12/13

Uso Indevido De Imagem Em Outdoor

Ação realizada por campanha da CSN gera processo

Usar imagens em campanhas publicitárias não é um fato tão incomum assim, pois já relatamos vários casos como esse.

Agora a questão envolve um operador de máquinas da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que teve sua fotografia usada em outdoors da empresa sem sua autorização.

O empregado entrou com um pedido de indenização por dano moral e conseguiu ver reconhecido pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seu direito de receber indenização pelo uso indevido de imagem.

O operador alegou que em 2004 foi abordado e fotografado por dois funcionários sem que tivesse maiores explicações sobre o fato. Em alguns dias, no entanto, viu sua foto em inúmeros outdoors da empresa, sem que tivesse dado autorização para tanto. O operador disse à Justiça que sua imagem foi usada como meio de "promoção", com fins comerciais, em violação a seu direito de imagem.

A CSN afirmou em sua defesa que o operador de máquinas aceitou fazer as fotos e que estas foram usadas em uma campanha para recepcionar participantes de um congresso promovido pelo Instituto Latino Americano de Ferro e Aço, realizado em novembro de 2003. A campanha, ainda segundo a empresa, foi realizada por meio de outdoors dentro da própria usina e não teve fins comerciais.

Jorge Luiz Mussolin