Publicada em 24/10/13

Painéis Eletrônicos São Proibidos Pela Minireforma Eleitoral

Novo texto restringe ainda mais a propaganda eleitoral

A Câmara dos Deputados, através da proposta de minirreforma eleitoral, rejeitou o uso do que denominou "outdoors eletrônicos" (painéis digitais), além de bonecos, cavaletes e cartazes de propaganda política em vias públicas durante o período de campanha eleitoral.

As regras estão previstas no projeto de minirreforma eleitoral, que muda as regras para a propaganda eleitoral e também facilita a prestação de contas dos partidos.

O texto-base da proposta foi aprovado na última quarta-feira, mas os deputados ainda precisam analisar propostas de emendas, que podem modificar a proposta.

A proposta limita ainda a propaganda em bens particulares (proibindo placas, cavaletes e envelopamento de carros) e fixa teto para gastos com alimentação e aluguel de veículos em campanhas. Pelas novas regras, estão liberados atos de pré-campanha e a manifestação em redes sociais.

Os deputados também rejeitaram destaque do DEM para retirar do texto a proibição de a propaganda eleitoral nas emissoras de rádio e TV "ridicularizar" candidato, partido ou coligação.

A matéria agora será reexaminada pelo Senado, já que sofreu alterações em relação ao texto original do senador Romero Jucá (PMDB-RO).

Jorge Luiz Mussolin