Publicada em 15/10/13

Entidades Pressionam Para Mudanças Na Lei Cidade Limpa

Abrasel E SEPEX-SP são favoráveis a mudanças na Lei para alavancar negócios na cidade

A Lei Cidade Limpa, em São Paulo, está novamente sob pressão. Além dos vários projetos de lei em análise na Câmara de São Paulo, criando exceções para hotéis, igrejas, táxis, estádios de futebol, casas de shows, viações de ônibus, entidades filantrópicas e metrô, agora entidades se juntaram para pressionar vereadores para votarem nas mesmas. Até o fim da pesada multa, de R$ 10 mil, que seria substituída por advertência, está sob a análise.

Alguns vereadores já se manifestaram favoráveis às mudanças. "Não se pode prejudicar uma política pública que se tornou referência no mundo inteiro em favor de interesses individuais", diz Police Neto (PSD), contrário às mudanças. "A lei como ela é hoje é absolutista e ditatorial. Ela precisa se adequar à realidade", diz Eduardo Tuma (PSDB). Para justificar a posição, ele afirma, por exemplo, que só o Palmeiras poderá lucrar mais de R$ 300 milhões, pelo período de 20 anos, caso projeto de sua autoria que libera a volta da publicidade nas áreas externas de estádios e casas de show seja aprovado.

Alguns dos próprios partidários de Gilberto Kassab (PSD), criador da Lei Cidade Limpa, como o vereador Goulart (PSD), defendem a liberação para as viações de ônibus e perueiros. "Isso geraria uma receita de R$ 519 milhões e que poderia custear o tão sonhado passe-livre para os estudantes", diz.

A Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes (Abrasel) e o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo (Sepex) apoiam mudanças na lei. "Hoje a publicidade poderia ajudar os moradores dos prédios a bancar o aumento do IPTU que vai chegar no ano que vem. Muito condomínio recebia R$ 25 mil por mês pelo anúncio", afirma João Silva, presidente do Sepex.
Silva diz que "quem sofre hoje com a lei é o pequeno comerciante, que tem fachada pequena e não tem como colocar um indicativo para dizer que ali tem um mercadinho". A mesma opinião tem Percival Maricato, diretor jurídico da Abrasel. "Sou a favor da flexibilização. Mas com uma padronização rigorosa dos indicativos que seriam liberados", afirma.

A pressão aumenta na medida em que a proximidade da Copa do Mundo também aumenta. Um Projeto do atual senador Antonio Carlos Rodrigues (PR), ex-presidente do Legislativo, que abre exceção para as igrejas, foi aprovado em primeira discussão há duas semanas. A bancada evangélica quer passar a proposta em segunda discussão até o fim deste ano.

O veterano Toninho Paiva (PR), liderança política influente no Tatuapé, zona leste, também quer liberar da lei as entidades filantrópicas "publicamente reconhecidas como Rotary, Lions e Maçonaria". O bispo Atílio Francisco (PRB) encampa a demanda de quase 40 mil taxistas que querem novamente anunciar em seus veículos.

Jorge Luiz Mussolin