Publicada em 11/10/13

Ji-Paraná Terá Publicidade Em Mobiliário Urbano

Projeto de Lei estabelece o uso e exploração publicitária em placas de rua e abrigos de ônibus

A cidade de Ji-Paraná (RO) aprovou Projeto de Lei de nº 3047/2013, que dispõe sobre a definição e ordenação do mobiliário urbano, e estabelece o uso e exploração publicitária em placas de indicação de ruas e abrigos de ônibus.

Para o autor, vereador Nilton Cezar Rios (PSB), o projeto tem como finalidade, melhorar a qualidade de vida dos usuários do espaço urbano de Ji-Paraná contribuindo para o bem-estar da população, além de respeitar e preservar a qualidade da paisagem urbana, no seu aspecto visual e ambiental.

Pelo texto do projeto, o modelo de Placa de Identificação de Ruas, para fins de permissão de uso publicitário, terá que atender integralmente o design proposto, elaborado pelo município de Ji-Paraná, no que se referem às dimensões (tamanho que permita a sua leitura e visualização), materiais, cores, texturas e demais especificações; e acessibilidade às pessoas com dificuldade de locomoção física ou sensorial, definitiva ou transitória. Os dimensionamentos obedecem aos parâmetros Antropométricos estabelecidos na NBR9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Será concedida, através de processo licitatório, a permissão e exploração dos espaços publicitários e de propaganda, observadas os termos da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. O município deverá apresentar planta de localização das áreas urbana onde conste a indicação de ruas/avenidas e logradouros públicos atualizados, onde as placas serão instaladas, estabelecendo o número máximo de 2.000 placas disponíveis a esta modalidade de exploração de propaganda e 50 abrigos de ônibus.

Jorge Luiz Mussolin