Publicada em 11/10/13

Prefeitura De Cuiabá Não Se Entende Com Exibidoras

Um lado reclama de peças irregulares, o outro de que Prefeitura não emite licenças

Um "embróglio" enorme está sendo formado na cidade de Cuiabá (MT). De um lado, a Prefeitura alega que na cidade existem mais de mil equipamentos de publicidade externa, como outdoors e painéis eletrônicos, irregulares. Do outro lado, o Sindicato das Empresas de Publicidade de Exterior do Estado de Mato Grosso (Sepex-MT), alega que o Ceape, órgão da Prefeitura, desde 2011, não concede, ou não emite qualquer resposta à solicitações das empresas. Ainda conforme a entidade, o primeiro parecer da prefeitura foi dado apenas no último dia 16 de agosto.

A entidade afirma que, desde 2011, quando a lei foi criada, tem feito campanha para que as empresas se regularizem, realizando, inclusive, um mapeamento, por satélite, de todos os equipamentos da cidade, para facilitar as ações.

O centro da discussão está em uma exigência da Prefeitura que pede que todas as empresas exibidoras estejam ligadas ao Crea - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura. Na visão do Sindicato, no entanto, esse atrelamento ao Conselho não tem sentido, já que as exibidoras são meras prestadoras de serviços de exibição, e que, de acordo com a Comissão Nacional de Classificação (CNAE), a atividade é classificada como 7312-2/00, agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação.

Pelo entendimento do SEPEX, aderir ao órgão mudaria completamente a atividade fim das empresas, que é prestação de serviço. A entidade já se mobilizou, enviando um parecer para prefeitura com as indagações e estuda a lei para tentar achar uma solução.

Jorge Luiz Mussolin