Publicada em 27/08/13

São Luís Retira Publicidade Ilegal

Prefeitura retoma operação Placa Legal

A Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh) de São Luís (MA), por meio da Blitz Urbana, está promovendo uma nova operação para a retirada de engenhos publicitários (placas, cavaletes, faixas, letreiros, entre outros) que estiverem, irregularmente fixados, em locais públicos, bem como em árvores ou em postes de sinalização ou iluminação.

A operação está em conformidade com o Decreto n° 25.300/03 que proíbe qualquer tipo de publicidade em espaço público sem autorização. As empresas exibidoras de tais materiais já foram notificadas pela Prefeitura para efetuarem o pagamento do licenciamento de 2013 e cerca de 4 mil placas irregulares e 14 outdoors foram retirados.

Para que se estabeleça um diálogo entre o Poder Público e as empresas exibidoras, e o modo de exibir peças de Publicidade Exterior no Município, o secretário de Urbanismo e Habitação, Antônio Araújo, realizou reunião com representantes do Sindicato de Empresas de Outdoors. A ausência de identificação do proprietário da placa ou do outdoor foi um dos pontos discutidos na reunião, a prática desrespeita a legislação vigente estando sujeita às penalidades previstas em Lei.

No encontro também ficou decidido que as empresas em débito em 2013 e que não são do mercado, devem regularizar sua situação junto ao Município, sob pena de serem aplicadas as sanções legais. O Sindicato pleiteou o parcelamento da dívida do ano de 2013, e obteve a informação de que poderá haver parcelamento do débito em até cinco vezes .

Mas a Prefeitura alertou que os engenhos instalados por empresas com débito de anos anteriores, bem como sem identificação do proprietário, serão retirados nas operações programadas pelo Poder Público.

Jorge Luiz Mussolin