23 de Julho de 2009
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Publicada em 02/08/13

SEPEX-PR Quer Mais Rigor Na Fiscalização

Reunião realizada em Foz do Iguaçu trouxe proposta para Prefeitura do Município

Mais rigor na fiscalização de painéis e outdoors na cidade de Foz do Iguaçu. Essa é a proposta levada pelos representantes do SEPEX-PR (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado do Paraná), ao Prefeito e autoridades da cidade. A entidade quer mais rigor na fiscalização de propagandas irregulares e fará, em conjunto com o Município, um levantamento de casos irregulares.

Estiveram presentes à reunião o Presidente do SEPEX-PR, Valdir Messias, o Conselheiro Romerson Faco e representantes locais do Sindicato.

"O objetivo do Sindicato é trabalhar junto com o Poder Público na ordenação e cumprimento da Lei Complementar 191 de 2012 que normatiza o meio de Mídia Exterior em Foz", declarou Roni Sani Riva, um dos representantes do SEPEX-PR.
A lei determina, por exemplo, o tamanho, quantidade de peças por local e distância entre elas. Caso a publicidade veiculada não esteja atendendo a essas normas, o proprietário da peça é notificado e pode pagar multa de até R$ 5,9 mil pela infração.

A Prefeitura está colocando uma tarja em peças de publicidade irregular para alertar sobre o problema. Além da advertência e da multa, a peça pode ser retirada. Mais de 50 outdoors nessas condições já foram tarjados e os proprietários notificados.

O SEPEX-PR está se mobilizando na cidade de Foz do Iguaçu para que a lei seja aplicada a todos os irregulares, fazendo o levantamento dessas peças e encaminhando ao Poder Público.

Jorge Luiz Mussolin