Publicada em 03/07/13

Fortaleza Aprova Lei Para Publicidade Exterior E Anúncios Indicativos

Projeto prevê multas mais altas para peças irregulares

A cidade de Fortaleza aprovou projeto de nova lei para a veiculação de publicidade exterior, exigindo que toda peça tenha licença específica e multas mais altas para irregularidades.

A nova Lei foi encaminhada para a sanção do prefeito Roberto Cláudio para entrar em vigor.

O texto, aprovado por unanimidade no dia 16 de maio, foi enviado para a apreciação do executivo. Caberá ao prefeito, no prazo de 15 dias, decidir se sanciona ou veta a matéria que aumenta o controle sobre todo e qualquer tipo de anúncio ou peça de propaganda instalados em áreas públicas ou privadas.

O novo texto atualiza a Lei 8.221 de 1998 e caso o mesmo seja sancionado pelo Prefeito, todo tipo equipamento que sirva para abrigar um anúncio terá de ser licenciado pelo Município. Letreiros de estabelecimentos comerciais, outdoors, totens e anúncios em mídias móveis são alguns exemplos que irão demandar autorização da Prefeitura. A multa mínima para irregularidades é R$ 10 mil.

Segundo o autor do projeto, a nova Lei não é como, muitos alegam, idêntica à que vigorou em São Paulo até recentemente, mas busca disciplinar a ocupação do espaço coletivo por peças que veiculam mensagens publicitárias.

Jorge Luiz Mussolin