Publicada em 03/06/13

Prazo Para Regularização De Outdoors Em Foz Terminou

Prazo dado pela prefeitura da cidade terminou na última quarta-feira

Foi encerrado na última quarta-feira, dia 29 de maio, o prazo dado pela prefeitura de Foz do Iguaçu para que as empresas exibidoras de Mídia Exterior adequassem suas peças de outdoors.

A partir de hoje, segunda-feira (3), o Departamento de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, inicia as vistorias para verificar quais as empresas ainda não se adequaram à lei de padronização e começar a multar as mesmas.

O objetivo da nova lei, que delimita metragens individuais, agrupamentos e distribuição das peças publicitárias, é, além de diminuir a poluição visual, estabelecer normas de proteção do meio ambiente e de exploração dos meios de publicidade nas vias públicas.

A empresa que ainda não estiver adequada será notificada para retirar o outdoor, placa ou painel, além de receber uma multa que varia de 20 a 100 UFFI (Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu), hoje estabelecida em R$ 59.16.

A lei não atinge apenas o setor de Publicidade Exterior formal, mas também quem se vale de publicidades feitas em cartazes, letreiros, programas, quadros, painéis, emblemas, faixas, placas, avisos, anúncios e mostruários luminosos ou não, feitos por qualquer modo, processo ou engenho, suspensos, distribuídos, afixados ou pintados em paredes, muros, tapumes ou veículos.

Jorge Luiz Mussolin