Publicada em 22/05/13

São Caetano Reconhece Erro Por Lei Cidade Limpa

Prefeito Paulo Pinheiro inicia flexibilização da lei apontando prejuízos que proibição causou ao Município

Um enorme prejuízo. Esse é o balanço que o Prefeito de São Caetano do Sul fez desde que a chamada Lei Cidade Limpa foi decretada na cidade, em 2009, proibindo a atividade, a exemplo do que já acontecia na cidade de São Paulo.

Segundo o mandatário, a cidade perdeu R$ 5,7 milhões na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) desde que foi implementada e esse é o principal motivo do início da flexibilização da legislação. A confissão de erro foi feita em audiência pública no Teatro Santos Dumont, quando foram explicadas as mudanças que serão feitas em breve.

Segundo o Prefeito, em matéria publicada no jornal Diário do Grande ABC, "é uma lei que foi aplicada com muita truculência pela gestão passada e gerou indignação total. Ele (ex-prefeito e hoje secretário estadual de Esporte, Lazer e Juventude, José Auricchio Júnior, PTB) se achou dono da cidade, não ouviu a população e viu o que aconteceu. Ocorreu uma mudança, a cidade tem um novo prefeito e disse nas urnas que não queria esse tipo de atitude. Nós pedimos para a Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) para resolver o problema ouvindo os comerciantes e a população. O que queremos é participação popular."

O Prefeito quer mudar e permitir a publicidade em fachadas e anúncios indicativos de comércios da cidade, fomentando a divulgação de preços e promoções.
Deve ser regulamentada a propaganda móvel, abragendo espaços públicos e áreas internas e externas ônibus e táxis. Ele destacou também o projeto de lei que substituirá as atuais regras com apoio do Sepex-SP (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo).

Jorge Luiz Mussolin