Publicada em 24/05/13

Prefeitura Derruba Liminar Em Teresina

Permissão para exploração do espaço na Avenida Frei Serafim foi caçada

Uma liminar que permitia que a empresa Urbana Outdoor explorasse a atividade na Avenida Frei Serafim, na cidade de Teresina, foi derrubada pela Procuradoria Geral do Município.

Com essa decisão, a empresa será notificada e, caso não faça a retirada dos 15 outdoors instalados no local, a Superintendência de Desenvolvimento Urbano promete derrubar as peças.

O processo teve início em 2007, quando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Teresina emitiu ofício circular nº 98/2007 vedando a exploração de publicidade por meio de outdoors em determinadas áreas de Teresina. A alegação é que a referida Avenida está localizada em uma Zona de Preservação Ambiental (ZPE).

A exibidora Urbana Outdoor, nesse mesmo ano, impetrou com mandado de segurança alegando violação dos princípios constitucionais de ordem econômica, livre iniciativa e da livre concorrência. Diante do pedido, foi concedida a empresa a liminar. Agora, a mesma foi cassada e a Prefeitura promete reverter a situação e retirar as peças.

A gora os anunciantes e a empresa serão oficialmente notificados para a retirada.

Jorge Luiz Mussolin