23 de Julho de 2009
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Publicada em 17/01/13

São Bernardo Tem Nova Lei De Anúncios

Nova regulamentação foi aprovada em dezembro e dispõe sobre a instalação de anúncios publicitários naquele município

A Câmara de Vereadores de São Bernardo (Grande São Paulo), aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 20/2012, tema que dispõe sobre a instalação de anúncios publicitários naquele município.

A aprovação do projeto é fruto da atuação do SEPEX-SP junto ao Executivo Municipal, apresentando sugestões para viabilizar a continuidade da atividade de Publicidade Exterior e impedindo ações radicais como as adotadas na cidade de São Paulo.

A Lei, deverá ser sancionada pelo Prefeito Luiz Marinho para se dar início à regulamentação para a entrada da mesma em vigor. O processo ainda terá participação do SEPEX-SP com a celebração de convênios para a retirada de peças irregulares, cadastro de empresas e controle das peças com geoprocessamento.

O Sindicato ainda deverá discutir com o Poder Público os prazos de adequação dos anúncios existentes e os procedimentos necessários para a expedição de licenças.

Jorge Luiz Mussolin