Publicada em 17/01/13

Burlando A Lei

Propaganda de bebidas na Espanha burla a Lei de Publicidade Exterior

Assim como em São Paulo a Publicidade Exterior foi proibida pela Lei Cidade Limpa, na Espanha existe uma Lei Geral Publicidade que proíbe a veiculação de anúncios que oferecem bebidas alcoólicas.

Mas, assim também como em São Paulo, alguns políticos esquecem da proibição quando chega a época de eleições, promovendo sua própria publicidade, os empresários em Madrid dizem que suas peças não podem ser consideradas como publicidade ao ar livre, porque realmente são montadas em áreas privadas. Sim. Só isso.

A questão se arrasta desde 2002, quando a Lei de Dependência Química de Madrid proibiu a venda, consumo e publicidade de bebidas alcoólicas em público. No entanto, os anúncios de bebidas não só foram mantidos, mas têm se multiplicado, apesar dos esforços e relatórios desta associação, que foram apresentadas sem sucesso muitas e muitas vezes para a Drug Enforcement Agency da Comunidade de Madrid.

Em novembro de 2011, o governo regional relaxou as regras, permitindo a publicidade ao ar livre de bebidas fermentadas de baixo teor alcoólico como vinho, cerveja e cidra. A realidade é que a ilegalidade continua e a capital espanhola agora exibe publicidade de rum e gim. Isto é: ilegal.

Mas, como se isso não fosse suficientemente ilegal, nos tomando por idiotas, os exibidores de Publicidade Exterior de Madrid realmente argumentam que a publicidade ao ar livre não é o que eles fazem, porque colocando cartazes em paredes ou topos de predios, eles poderão ter o "status de proprietários".

Isso significa que se você olhar para o cartaz, é como se você estivesse olhando para dentro de minha casa, e que se pode alegar pelo exibidor como invasão estrangeira à privacidade. Pode isso?

Carlos Guzman - correspondente do eAgora em Buenos Aires.