Publicada em 26/11/12

Suspensa A Licitação Do Mobiliário Urbano De Salvador

Decisão de juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública breca processo

A Justiça de Salvador, através de decisão de um juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, determinou na última quinta-feira a suspensão da licitação do Mobiliário Urbano promovido pela prefeitura de Salvador.

O processo elaborado pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), pretende, com essa licitação, oferecer uma concessão para 25 anos, prorrogáveis por igual período.

Mas, a justiça decidiu brecar o processo, afirmando no despacho de suspensão da licitação que "por não se tratar de serviço essencial o constante no Edital 004/2012 e o poder licitador está integrado a esfera municipal que, tem novo prefeito eleito, o qual, no início do próximo ano, menos de dois meses, irá efetivar novas nomeações como a da Sucom, até como medida de urgência, concedo a liminar pleiteada para determinar a imediata suspensão da Concorrência Pública004/2012, sob as penas da lei e até ulterior deliberação".

Segundo a Sucom, que afirmou que irá recorrer da decisão, esse processo licitatório de mobiliário urbano tem sido elaborado desde 2008 e segue os mesmos moldes de outras concorrências que preveem a concessão de serviços durante 25 anos, compreendendo a instalação e manutenção de placas, totens, sinalizadores de trânsito e outros itens do mobiliário urbano.

Jorge Luiz Mussolin