Publicada em 12/11/12

Ministério Público Pede Suspensão De Licitação Em Salvador

Processo da Sucom é para instalação e manutenção de placas, totens e sinalizadores de trânsito

O Ministério Público estadual está recomendando a suspensão do Edital de Licitação nº 23/2012 e Concorrência/Sucom nº 004/2012, editado pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom). O projeto prevê a concessão de espaço público para instalação e manutenção de placas, totens e sinalizadores de trânsito e outros itens de mobiliário urbano.

A ação não criaria empecilhos maiores se não fosse pelo detalhe que prevê a utilização de publicidade nas placas de sinalização de trânsito, o que afronta o art. 82 do Código Nacional de Trânsito, segundo o MP. Outra alegação do Ministério Público é que não houve qualquer participação da Transalvador na realização dos estudos técnicos que antecederam a confecção do edital, órgão detentor das atribuições concernentes ao disciplinamento da matéria.

O superintendente da Sucom deve informar ao MP, no prazo de cinco dias úteis contados do recebimento da recomendação, as providências adotadas.

Jorge Luiz Mussolin