Publicada em 01/11/12

Outdoor Deverá Pagar ISS

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado decide pela lei sobre inserção de publicidade em outdoors

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou projeto de Lei que prevê a cobrança de impostos sobre a inserção de publicidade em outdoors e internet.

O projeto, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), deverá seguir para o plenário do Senado em regime de urgência. O texto prevê a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre publicidade em meios que "não sejam livros, jornais, periódicos, rádio e televisão". Como havia uma brecha jurídica no texto, o recolhimento do ISS poderia não ser feito. No lugar, previa o recolhimento de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por agências de publicidade que utilizam esses meios de comunicação. A troca, no entanto, foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal.

A aprovação do texto pelo Senado deverá acabar com as incertezas na incidência desse imposto para publicidade em outdoors, além de reforçar o caixa das prefeituras. O texto do projeto foi elogiado pela oposição e teve sua integridade mantida por um acordo firmado entre as lideranças para evitar emendas que o fizessem retornar à Câmara.

A previsão é que o mesmo seja aprovado com apenas um veto pela Presidente Dilma Roussef.

Jorge Luiz Mussolin