Publicada em 13/09/12

Justiça Anula Lei Cidade Limpa No Rio

Em decisão unânime nesta quarta-feira, Tribunal de Justiça impõe derrota à Prefeitura

A Prefeitura do Rio de Janeiro sofreu uma derrota fragorosa, ontem, com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado que anulou a chamada Lei Cidade Limpa daquela cidade. O mandado de segurança expedido pela 15ª Câmara Cível atende pedido do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado do Rio contra o decreto que instituiu o Rio Limpo, em abril deste ano.

Assim, a cidade continuará a exibir as peças de Mídia Exterior que vinham sendo cerceadas por decisões unilaterais impostas pelo Prefeito. A justiça determinou que o prefeito Eduardo Paes (PMDB) não revogue as autorizações de exibição de publicidade e nem retire as propagandas da cidade.

Segundo o texto do relator, desembargador Celso Ferreira Filho, Paes é um empreendedor que agiu "açodadamente" ao burlar a lei e invadir "sem qualquer cerimônia" competência da Câmara Municipal.

Vale ressaltar que a decisão do Tribunal foi unânime. A prefeitura informou que vai recorrer da decisão tão logo seja notificada.

Jorge Luiz Mussolin