Publicada em 13/09/12

Punição Para Propaganda Em Outdoors

Candidato em Uberaba pode pagar multa por veiculação indevida

O Ministério Público protocolou uma representação junto ao Juizado Eleitoral de Uberaba, pedindo a remoção imediata de outdoors que foram veiculados na cidade com propaganda do candidato a vereador Samir Cecílio Filho (PR) e a sua coligação "Uberaba no Rumo Certo".

A representação eleitoral baseia-se nas leis orgânica do Ministério Público Federal e na Lei Ordinária. Segundo a mesma, a empresa de outdoor Ponto Nobre Painéis veiculou propagandas em placas, em vários pontos de grande visibilidade da cidade, embora esse tipo de ação seja vedada pela Legislação Eleitoral.

Na representação foram anexadas fotografias que mostram o efeito visual das placas que, colocadas lado a lado, excedem a medida autorizada de máximo de 4 metros, além de dar a impressão visual de outdoors.

Jorge Luiz Mussolin