Publicada em 14/06/12

Cobrança De ISS Sobre Outdoors Gera Debate

Mídia Exterior celebra regulamentação enquando blogueiros e entidades consideram medida imprópria

A medida é nova mas já começa a criar debates acalorados entre categorias de profissionais. O projeto de Lei Complementar (230/04), aprovado no início de maio, na Câmara dos Deputados, instituindo a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) para as veiculações publicitárias na internet e também em outdoors foi o fato gerador de um abismo entre as duas categorias de profissionais.

Para os empresários de exibidoras de Mídia Exterior, a medida veio em boa hora, fechando uma brecha no enquadramento tributário das empresas. A expectativa agora, por parte deles, é que essa medida seja votada no Senado o mais breve possível.

Do outro lado, blogueiros e entidades ligadas à propaganda na web contestam a exigência e alegam que a medida pode incentivar a ilegalidade e a sonegação. O texto que segue para o Senado, mantém os descontos legais em favor das agências de publicidade, exclui a incidência do ISS sobre veiculações em jornais, periódicos, rádios e televisões. Além disso, a proposta desconsidera a base de cálculo dos valores referentes à locação dos espaços de gravação de áudios e vídeos utilizados nas peças.

A aprovação rápida é esperada até porque, alguns estados, como São Paulo e Minas Gerais, pretendem instituir cobrança de ICMS sobre o serviço, o que elevaria a parcela recolhida para até 30% do faturamento, enquanto a alíquota de ISS pode variar apenas entre 2% e 5% de acordo com cada munícipio. Para os empresários, a incidência de um valor de 30% como querem os Estados representaria a falência para muitas empresas.

A atual Interactive Advertising Bureau no Brasil (IAB), antiga Associação de Mídias Interativas (AMI), busca reverter o processo de aprovação no Senado.

Jorge Luiz Mussolin