Publicada em 13/04/12

Outdoors Irregulares Não Podem Ser Retirados

Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza luta contra peças sem autorização

A Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza está travando uma verdadeira batalha contra outdoors instalados irregularmente na Avenida Senador Carlos Jereissati, em frente ao aeroporto. Os maiores problemas encontrados pela Semam são placas fora do padrão e com recuos inadequados

Até março deste ano, 56 outdoors e painéis de LEDs em situação irregular foram removidos pela Secretaria, mas o número poderia ser bem maior se o órgão não esbarrasse nas liminares da Justiça que impedem a realização das remoções.

Os painéis que são retirados não estão adequados à Lei Municipal 8.221/98. Os critérios legais previstos na legislação para a instalação desses equipamentos exigem, no mínimo, um afastamento de três metros de recuo de frente e três metros de recuo de fundo, além de garantir 50 metros de afastamento entre grupos de, no máximo, três tabuletas. Quando a peça está localizada em área pública, a Semam notifica o dono para que ele faça a remoção em até 24 horas. Segundo a Secretaria, é preciso obter uma licença para depois colocar o outdoor. Mas, as empresas, por outro lado, se defendem dizendo que o prazo para a emissão de uma licença é muito longo devido à lentidão da própria Secretaria.

Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Externas do Ceará (Sepex-CE), Moacir Sá, as empresas recorrem à Justiça contra a retirada dos outdoors como forma de se defender da lentidão da Semam na liberação das licenças.

Jorge Luiz Mussolin