Publicada em 28/03/12

Falta De Fiscalização Da Prefeitura Obriga Polícia A Intervir

Polícia Civil passa a autuar autores de publicidades ilegais na cidade

Como sempre dissemos aqui nesta coluna, a falta de uma fiscalização rigorosa e sistemática contra o desrepeito às leis, fez mais uma vítima. Agora, a questão está relacionada com o desrespeito à Lei Cidade Limpa.

A Prefeitura de São Paulo pediu ajuda à Polícia Civil para autuar quem desrespeita a Lei Cidade Limpa. Com isso, pretende que os infratores respondam criminalmente pelas infrações. Ai podem ser enquadrados os centenas de responsáveis por trazer o amor de volta, treinar cães, vender apartamentos, os agradecidos pelas bençãos recebidas e todos os demais que colocam, principalmente, faixas pelas ruas da capital paulista.

A primeira ação da polícia aconteceu ontem, dia 27, e terminou com o indiciamento de 25 pessoas, todas com base na Lei de Crimes Contra o Meio Ambiente (que prevê detenção de 3 meses a 1 ano para quem danifica, picha ou comete algum outro ato de vandalismo contra construções e árvores). Entre elas, 22 já prestaram depoimento ontem. As três restantes são procuradas pela polícia.

Mas, para aqueles que ainda colocam publicidade em comércios ou áreas particulares, a fiscalização continua sendo feita pela Prefeitura - e sujeita a penas administrativas. ou seja, não dão em nada.

As prisões realizadas ontem, na verdade, consistiram apenas no encaminhamento dos "culpados" para a delegacia para prestarem depoimento. Isso porque esse delito exige apenas a confecção de um Termo Circunstanciado - espécie de boletim de ocorrência feito na hora e já encaminhado para a Justiça. Ou seja, também pode não dar em nada.

E as coisas continuam como dantes na cidade. Só que agora, nosso Prefeito e seus auxiliares podem ser alvo da vingança de pais de santo contrariados com a repressão às suas atividades. Portanto, cuidado com as forças vingativas do além.

Jorge Luiz Mussolin