Publicada em 11/11/11

A Herança Que Nos Espera

Falta de compromisso de nossos políticos só traz prejuízos para a cidade

Temos mais algumas pérolas de nossos representantes políticos. Não só nosso Prefeito, mas também de nossos Vereadores. Novidades? Não. Era de se esperar essas ações deles e, portanto, nada de surpreendente.

A primeira é a notícia de que nosso Prefeito Gilberto Kassab pretende "engessar" o próximo administrador da cidade com um orçamento em grande parte já comprometido. A próxima administração deverá herdar contratos de R$ 20,6 bilhões, mais da metade do Orçamento - estimado em R$ 38 bilhões para 2012.

Até aí não seria problema, se os contratos fossem para a continuidade das obras iniciadas nesta gestão. Mas a coisa não é bem assim. Os referidos contratos só estão assinados, mas nada terá sido entregue ainda. Ou seja, o próximo prefeito já vai começar a pagar a conta sem ter nada de concreto em termos de obras para justificar os gastos. Além disso, se decidir revogar os contratos estará sujeito a pagar multas ou enfrentará resistência na Justiça.

Essa prática já tinha sido condenada anteriormente pelo próprio José Serra (PSDB), de quem Kassab era vice, em relação à sua antecessora, Marta Suplicy (PT). A prefeita assinou, no último ano de seu mandato, um contrato de 20 anos e R$ 20 bilhões para a concessão da coleta de lixo e outros para dois hospitais e uma ponte.

Além dessa prática prejudicial, nossa Câmara de Vereadores aprovou um projeto apoiado pelo Prefeito Gilberto Kassab, que deve, também, trazer prejuízos para a cidade.

O projeto de lei libera o funcionamento de comércios, indústrias e serviços em imóveis irregulares.

Calcula-se que até 1 milhão de empresas estejam em situação irregular na cidade porque ocupam imóveis sem o Habite-se, documento emitido pela prefeitura. O projeto tem a assinatura de todos os vereadores. Quer dizer, a irregularidade, tão combatida pelo Prefeito, no setor de Mídia Exterior, há anos atrás, deve se tornar agora, constitucional.

Cerca de 1 milhão de comerciantes irregulares de São Paulo vão ter direito a um alvará provisório de até quatro anos. O benefício também será concedido a quem está inadimplente com tributos municipais, o que não estava previsto inicialmente no projeto. O prefeito Gilberto Kassab (PSD), um dos mentores da proposta, tem 90 dias para definir como será a concessão das licenças pela internet.

Agora mesmo a loja que está dentro de um imóvel irregular que não possui, por exemplo, acesso para deficientes ou saídas de emergência em caso de incêndio, poderá conseguir o alvará.

A cidade de São Paulo, sob essa administração (seja do Prefeito e da Câmara de Vereadores), é uma das piores de nossa história. Um retrocesso total em todos os sentidos, com nossos políticos sem qualquer sintonia com os anseios da população.

Se já não bastassem esses disparates do nosso Prefeito, agora ele faz, de forma discreta para não cair no conhecimento da população, mais uma revisão do Plano de Metas da cidade. Pela segunda vez no ano e a menos de 13 meses de encerrar seu sétimo ano como prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD) revisou 11 metas de seu governo que deveriam ser cumpridas até o final de 2012.

O governo municipal se limitou a publicar um aviso sobre a revisão das metas no Diário Oficial da Cidade desta quinta-feira, 10, mas não detalhou quais são os planos que vão atrasar. Antes, em janeiro, Kassab já havia modificado a Agenda 2012, o primeiro projeto da sociedade civil que virou lei, após ser apresentado à Câmara e aprovado pelos vereadores.

Ou seja, além de não fazer nada pela cidade (mudando ou desconsiderando suas próprias promessas), ainda engessa também o seu sucesso com uma série de contratos milionários, sem nenhuma contra partida de obras já iniciadas. Ao invés de se combater a irregularidade, apoia-se. Em vez de diminuir a chamada "poluição visual" da cidade, a mesma é atacada por pichações intermináveis em todas as regiões, problema agravado pelo lixo acumulado nas ruas, a falta de iluminação e conservação das áreas públicas, a invasão de particulares de áreas públicas e o abandono de engenhos como relógios e pontos de ônibus, entre outros. Agora, a lei deve proteger os irregulares. Está tudo virado do avesso.

E quem será nosso novo prefeito? Que promessas ele fará no horário político? Como seremos enganados novamente por sorrisos e bandeiras falsas? Pensemos um pouco mais nessas questões para não sermos pegos de surpresa novamente.

Jorge Luiz Mussolin