Publicada em 20/10/11

Kassab Sanciona Lei Que Traz Retorno Da Mídia Exterior

Prefeito autoriza retorno da atividade à cidade, depois de quatro anos de proibição

Foram 4 anos sem a atividade na maior cidade da América Latina. Agora, o prefeito Gilberto Kassab reconhece a importância da Mídia Exterior ao sancionar o projeto que autoriza a exploração de publicidade no mobiliário urbano, como relógios digitais e pontos de ônibus em São Paulo.

Segundo o projeto, a publicidade será permitida em até mil relógios, 7.000 abrigos e terminais e ônibus existentes e em mais 16 mil novos abrigos. De acordo com o texto, as características, dimensões, quantidades e localização dos equipamentos de que trata a lei, assim como as regras para exploração de publicidade, serão definidas no edital de licitação. A concessão será por um período máximo de 10 a 15 anos --o projeto autoriza por até 30 anos.

A prefeitura contratou a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para fazer os cálculos para a primeira etapa do projeto. A previsão é que os estudos estejam prontos até o fim deste ano e que a licitação seja aberta no início de 2012.

Recentemente, em encontro realizado em São Paulo, apoiadores, Empresários, Políticos de várias esferas e representantes do SEPEX-SP - Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo - homenagearam o Deputado Campos Machado, líder do PTB na Assembleia Legislativa paulista. Durante seu discurso de agradecimento, o Deputado Estadual afirmou que, ao aprovar o projeto de lei que autoriza a exploração publicitária do mobiliário urbano, a Câmara Municipal de São Paulo "desfez uma grande injustiça que vinha acontecendo desde 2007". Campos afirmou, ainda, que "aos poucos, a verdade está sendo reestabelecida em São Paulo e aqueles que trabalham para a prosperidade do município poderão voltar a ver o Sol".

Já o Presidente do SEPEX-SP, Luiz Fernando Rodovalho, lembrou que a Lei não resolve todos os problemas. Para ele, ao citar questões subjetivas como a "concepção" de cada projeto, a Lei passa a não oferecer mais igualdade de condições a todos que pleitearem a realização dos serviços. Além disso, Rodovalho explicou que para a entidade, o texto deveria oferecer a oportunidade para a formação de consórcios, de forma que não haja a possibilidade de um único ganhador deter todo investimento no setor. "Da forma como está colocado, corremos o risco de empresas nacionais, que sempre empregaram mão de obra local, estarem totalmente fora deste mercado", afirmou Rodovalho.

O Vereador Paulo Frange (PTB), presente na homenagem, disse que "mais uma vez a Lei aprovada deixa muitas dúvidas e deve terminar na Justiça". Frange comparou a situação do mobiliário urbano com os problemas que a cidade vem tendo com a inspeção veicular, "quando a frota de um dos maiores centros urbanos ficou na mão de apenas uma empresa, prejudicando a livre concorrência e a comparação da qualidade do serviço pela população".

Jorge Luiz Mussolin